A Universidade de São Paulo ostenta natureza de pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Pública Indireta, tendo por finalidade precípua o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino e pesquisa.

Para tanto, dispõe de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar, de gestão financeira, e patrimônio próprio, permanecendo este afetado ao desempenho das atividades que lhe são atribuídas por lei.

Uma das atribuições da Prefeitura Campus Capital -Butantã (PUSP-CB) é elaborar diretrizes para o uso das áreas comuns do Campus tanto pela comunidade USP quanto pela comunidade do entorno, tendo como prioridade gerar um ambiente propício à realização das suas atividades enquanto instituição de pesquisa, ensino e extensão, para toda a comunidade; alunos, professores e funcionários.

As normas de utilização do Campus contemplam o funcionamento das portarias, a autorização para realização de eventos esportivos ou de caráter festivo e práticas de pedestrianismo, corrida e ciclismo, entre outros assuntos. As regras e procedimentos adotados pela PUSP-CB são definidos no Conselho Gestor do Campus, após análise e discussão por parte dos dirigentes de unidades e representantes da comunidade USP e da comunidade da região.

Os imóveis pertencentes à Universidade de São Paulo, incluindo as vias internas do Campus da Capital, inserem-se na categoria de bens públicos de uso especial, diferenciando-se dos bens de uso comum do povo, que têm por destinação normal o uso indistinto e sem discriminação pela coletividade.

Conforme ensina Fernanda Marinela, “os bens de uso especial podem ser utilizados pelos indivíduos quando precisam estar presentes nas repartições estatais. Contudo, esta utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa pública interessada, especialmente no que se refere à autorização, horário, preço e regulamento”.