FOTO E FILMAGEM

A Prefeitura do Campus Capital-Butantã da Universidade de São Paulo é responsável pela administração e manutenção das áreas comuns do Campus Capital-Butantã (ruas, avenidas, praças e áreas verdes). As orientações abaixo, portanto, valem apenas para essas áreas do Campus. Caso seu objetivo seja captar imagens das fachadas ou áreas internas de uma ou mais unidades da USP, você deve entrar em contato com a diretoria da unidade de seu interesse.

ATENÇÃO

É vedada a captação de imagens para fins de promoção de pessoas, empresas, produtos ou serviços.

Essa regra baseia-se na Resolução 6431/12 e  engloba a produção de anúncios publicitários, catálogos, books fotográficos e vídeos institucionais.

Referente a link ao vivo ou captação de imagens para reportagens em mídia impressa ou eletrônica.

Acesso à Resolução: Para consultar as diretrizes e regulamentações sobre o uso de drones no Campus da USP, acesse o link fornecido: Resolução nº 7383 de 19 de julho de 2017.

Documentação Obrigatória (Porte Digital ou Impresso)
Independente do modelo, se o drone pesa mais de 250g, você deve portar:

  • Preenchimento da Resolução: Após a leitura e compreensão das normas, é necessário preencher a Resolução conforme as instruções contidas no documento.
  • Envio da Solicitação: A solicitação, juntamente com a Resolução devidamente preenchida, deve ser enviada através do Sistema Campus USP. Certifique-se de que a Unidade USP responsável pela solicitação realize o envio.
  • Certificado de Cadastro na ANAC (Sisant): É o registro da aeronave. Drones abaixo de 250g são isentos, mas o cadastro é recomendável.
  • Certificado de Homologação da ANATEL: Garante que a radiofrequência do controle e do drone não interfere em outros sistemas. Muitos drones comprados no Brasil já vêm com o selo; se for importado, você precisa homologar no sistema da Anatel.
  • Solicitação de Voo no DECEA (SARPAS NG): Para voar em cidades, é obrigatório solicitar autorização através do sistema SARPAS. São Paulo possui muitas áreas restritas (aeroportos como Congonhas e Campo de Marte, helipontos e áreas de segurança), e o sistema informará se o voo é permitido.
  • Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo): Obrigatório para qualquer drone com peso superior a 250g usado para fins não recreativos (profissionais). Para uso estritamente recreativo, não é exigido por lei, mas é altamente recomendável.
  • Avaliação de Risco Operacional: Um documento assinado pelo piloto descrevendo os riscos da operação e como mitigá-los (obrigatório para uso profissional).
  • Manual da Aeronave: Deve estar disponível para consulta rápida.

Poderá ser permitida a captação de imagens para fins de produção ou registro de atividades culturais e/ou educativas sem fins lucrativos, isto é, atividades cujo ingresso ou produto final serão entregues ao público-alvo gratuitamente, a depender da proposta do projeto e de sua complexidade. No caso de atividades culturais e/ou educativas que envolvam cobrança de ingresso ou pagamento pelo produto final a captação de imagens não é permitida.

Em caso de montagem de estruturas, é necessário comunicar a PUSP-CB para avaliação do uso do espaço para evitar a obstrução das atividades cotidianas da universidade. É necessário:

  • Propósito da estrutura.
  • Horário da montagem e desmontagem.
  • Localização exata da estrutura.
  • Número de participantes.

Envie para: puspcb.comunicacao@usp.br

É livre a captação de imagens para atividades dos cursos de graduação e pós-graduação da USP. Nos casos de outras instituições de ensino é preciso que a instituição responsável pela atividade informe:

  • finalidade da captação de imagem;
  • nome e RG dos membros da equipe;
  • dados do veículo (modelo e placa);
  • data e horário de início e término da captação.

Em caso de montagem de estruturas, é necessário comunicar a PUSP-CB para avaliação do uso do espaço para evitar a obstrução das atividades cotidianas da universidade. É necessário:

  • Propósito da estrutura.
  • Horário da montagem e desmontagem.
  • Localização exata da estrutura.
  • Número de participantes.

Envie para: puspcb.comunicacao@usp.br